8
Outubro 2013
* Valores referentes à altura numérica e não à «altura
de x».
O tamanho do tipo de letra mínimo especificado no
Regulamento não é aplicável aos elementos obri-
gatórios na restante legislação (exemplo: códigos
dos lotes) ou informação voluntária sobre os géne-
ros alimentícios, tais como alegações nutricionais
e de saúde.
No caso de embalagens ou recipientes cuja
super-
fície maior seja inferior a 80 cm
2
, o tamanho dos
caracteres («altura de x») deve ser de pelo menos
0,9 mm.
Nota:
No caso de embalagens retangulares ou em forma
de caixa, a determinação da «face de maior super-
fície» é simples; ou seja, um lado completo da em-
balagem em causa (altura × largura).
Porém, quando se trata de embalagens cilíndricas
(por exemplo, latas) ou em forma de garrafa, com
formas irregulares, a determinação da «face de
maior superfície» é mais complexa. Uma maneira
pragmática de clarificar o conceito de «maior su-
perfície» no caso de embalagens cilíndricas ou em
forma de garrafa, que comportam frequentemente
formas irregulares, poderia ser, por exemplo, a
área da superfície excluindo os topos, os fundos,
os rebordos no topo e no fundo das latas, os colos
e os gargalos de garrafas e frascos.
Tamanho do tipo de letra mínimo para
as menções obrigatórias
A informação obrigatória a ser fornecida na emba-
lagem ou na etiqueta afixada na embalagem,
deve
garantir um tamanho mínimo de letra de 1,2 mm
(ou seja um tipo de letra onde a «altura de x» é
igual ou superior a 1,2mm).
Definição da
altura de x
01
1 linha das ascendentes
2 linha de caixa alta
3 linha mediana
4 linha de base
5 linha das descendentes
6 altura de x
7 corpo
A
ppendix
Legenda
1
2
3
4
5
6 7
Além disso, no que diz respeito à quantidade líqui-
da, em função do peso ou volume dos pré-emba-
lados, estão previstas regras específicas para os
tamanhos de letra da quantidade nominal (isto é,
para o valor numérico) –
de 8 de outubro de 2008
:
6 mm* se a quantidade nominal for superior a 1
kg ou 1 l;
4 mm* se estiver compreendida entre 1 kg ou 1 l
inclusive e 200 g ou 200 ml exclusive;
3 mm* se estiver compreendida entre 200 g
ou 200 ml inclusive e 50 g ou 50 ml exclusive;
2 mm* se for igual ou inferior a 50 g ou 50 ml.
