FIPA | Outubro 2014 - page 6

6 Outubro 2013
As menções obrigatórias, e a restante informação,
devem estar em português e são as seguintes:
„ „ Denominação ou nome do género alimentício;
„ „ Lista de ingredientes;
„ „ Indicação de todos os ingredientes ou auxiliares
tecnológicos que provoquem alergias ou intole-
râncias;
„ „ Quantidade de determinados ingredientes ou
categorias de ingredientes;
„ „ Quantidade líquida do género alimentício;
„ „ Data de durabilidade mínima ou data limite de
consumo;
„ „ Condições especiais de conservação e/ou condi-
ções de utilização;
„ „ Nome ou firma e endereço do operador responsá-
vel pela informação;
„ „ País de origem ou local de proveniência, quando
aplicável;
„ „ Modo de emprego, quando a sua omissão dificultar
uma utilização adequada do género alimentício;
„ „ Teor alcoólico para bebidas com título alcoomé-
trico volúmico superior a 1,2 %;
„ „ Uma declaração nutricional;
„ „ Lote(Diretiva 2011/91/UE ).
Além destas, existem as indicações obrigatórias
complementares para categorias específicas de
géneros alimentícios, que estão estabelecidas no
Anexo III do Regulamento.
Os operadores devem garantir que o nome do gé-
nero alimentício inclui ou é acompanhado de infor-
mações sobre o seu estado físico ou do tratamento
específico a que foi submetido, em todos os casos
em que a omissão desta informação possa confun-
dir o consumidor.
Todos os ingredientes presentes na forma de nano-
materiais devem estar claramente indicados na lista
de ingredientes. Os nomes desses ingredientes de-
vem ser seguidos da palavra “nano” entre parêntesis.
As seguintes menções obrigatórias devem constar
no mesmo campo visual (todas as superfícies de
uma embalagem que possam ser lidas a partir de
um único ângulo de visão):
„ „ A denominação ou nome do género alimentício;
„ „ A quantidade líquida do género alimentício;
„ „ O teor alcoólico para bebidas com um teor alcoó-
lico volúmico superior a 1,2 %.
Os óleos e gorduras vegetais passaram a ter que
indicar a origem específica vegetal(Anexo VII do
Regulamento ).
EXCEÇÕES DE CERTAS MENÇÕES
OBRIGATÓRIAS
Garrafas de vidro
Garrafas de vidro destinadas a ser reutilizadas
que estejam marcadas de modo indelével e que,
por esse facto, não exibam rótulo, nem anel, nem
gargantilha, podem ostentar apenas as seguintes
informações:
„ „ Denominação ou nome do género alimentício;
„ „ Indicaçãode todosos ingredientesouauxiliares tec-
nológicos que provoquemalergias ou intolerâncias;
„ „ Quantidade líquida do género alimentício;
„ „ Data de durabilidade mínima ou data limite de
consumo;
„ „ Declaração nutricional.
MENÇÕES OBRIGATÓRIAS
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