Outubro 2013
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20 - ROTULAGEM DE CERTAS SUBSTÂNCIAS OU PRODUTOS QUE PROVOCAM ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS
22 - Adição voluntária de “Pode conter”
22 - Rotulagem de géneros alimentícios não pré-embalados
24 - QUANTIDADE LÍQUIDA
25 - DATA DE CONGELAÇÃO
25 - Géneros Alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais menções complementares
26 - RECONGELAÇÃO E DESCONGELAÇÃO
26 - Menções obrigatórias que acompanham a denominação do género alimentício
27 - PRÁTICAS LEAIS DE INFORMAÇÃO
27 - Substituição de um componente ou ingrediente
28 - VENDA À DISTÂNCIA
28 - RESPONSABILIDADES
