Outubro 2013
31
Os géneros alimentícios
colocados no mercado ou
rotulados antes de 13 de
dezembro de 2014 que não
cumpram com os requisitos
do Regulamento (exceção para
a declaração nutricional)
podem ser comercializados
até esgotarem stocks
5
2016
2017
2018
s rótulos que já estejam
aplicar a declaração
utricional
devem
cumprir
om os requisitos do
egulamento (Art. 30-35)
Se os rótulos ainda não
tiverem a declaração
nutricional deverão começar
a tê-lo a partir desta data
3 dezembro 2014
ata de aplicação:
s empresas
devem
cumprir
om os requisitos do Regulamento,
xcepto a declaração nutricional
13 dezembro 2016
As empresas
devem
cumprir com os requisitos
do Regulamento, incluindo
a declaração nutricional
Os géneros alimentícios
colocados no mercado ou
rotulados antes de 13 de
dezembro de 2016 que não
cumpram com os requisitos
do Regulamento quanto à
declaração nutricional
podem ser comercializados
até esgotarem stocks
N.B. - Só aplicável às
empresas que não
tenham aplicado a
declaração nutricional
até 13 de dezembro
de 2016
Timing
Declaração nutricional
Esgotar Stocks
